Sem laudo não é droga: a importância dos registros periciais para a Justiça paulista

As análises realizadas pelo Núcleo de Exames de Entorpecentes do Instituto de Criminalística da Polícia Científica são fundamentais para confirmar substâncias ilícitas e garantir que investigações sigam com precisão durante todo o processo criminal.

Antes que qualquer substância apreendida pela polícia seja oficialmente reconhecida como entorpecente, ela precisa passar por um exame pericial. Sem essa análise técnica, não há como comprovar legalmente sua composição ou classificação como droga ilícita.

Em São Paulo, esse trabalho é realizado pelo Núcleo de Exames de Entorpecentes do Instituto de Criminalística da Polícia Científica, responsável por identificar e documentar cada substância apreendida pelas forças de segurança do estado.

Esse procedimento não apenas sustenta processos judiciais, mas também protege direitos fundamentais. “Sem laudo, não há crime relacionado a drogas, há apenas uma suspeita. O material só é considerado droga a partir do laudo pericial identificando uma substância proibida”, explicou a diretora do Núcleo de Exames de Entorpecentes, a perita Camila Delanesi Guedes. É esse princípio que torna os registros periciais essenciais para o sistema de Justiça paulista.

Após as apreensões feitas pelas forças de segurança para assegurar o combate ao tráfico de drogas no estado, os entorpecentes são encaminhados para análise. Depois de recebidas, as substâncias são separadas para o início da perícia, que começa determinando a quantidade e o peso líquido, sem as embalagens.

Existem vários métodos para constatar a presença de substâncias ilícitas, como o Tetrahidrocanabinol (THC), presente na maconha, por exemplo. O primeiro funciona por meio de reações químicas, chamado cromatografia em camada delgada. A droga é extraída da substância e transformada em líquido, sendo então colocada dentro de uma cuba, onde é misturada com produtos químicos. Ao entrar em contato com o THC, a substância reage. Depois de seca, é aplicado um líquido revelador. Quanto mais forte a cor, maior a quantidade da substância ilícita presente na droga. O teste leva, em média, 20 minutos.

Com o apoio da tecnologia, é possível identificar outras drogas, como a cocaína, o ecstasy e até mesmo as drogas K. Já em estado líquido, elas são colocadas em uma máquina que consegue separar partículas sólidas e, então, apenas o líquido é analisado. Uma das máquinas usadas para identificar as drogas é chamada de cromatógrafo gasoso com espectrômetro de massas que, por meio de gráficos, consegue ler os componentes presentes nas substâncias. Essa leitura também pode ser feita com uma máquina a laser que, ao examinar a droga, consegue constatar os componentes da substância, ainda que de forma bruta (sólida).