Prefeitura de São Sebastião aplica multa em tutor com pet na Praia de Cambury

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Semam), realizou uma ação de fiscalização com foco na presença de cachorros e materiais abandonados na Praia de Cambury, localizada na Costa Sul, na última terça-feira (16/12). A atividade contou com dois integrantes da Polícia Municipal, dois fiscais da Semam e servidores da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep).

Durante a diligência, uma mulher foi multada no valor de R$ 2 mil por estar acompanhada de um pet de grande porte. Além disso, foram identificados três cachorros desacompanhados, impossibilitando autuação de um responsável, um homem também foi avistado de longe com um cachorro, porém, saiu por um dos acessos da praia ao perceber a presença da fiscalização.

Houve também o recebimento de uma denúncia relacionada a um homem que trabalha com aluguel de pranchas e similares, que mantém materiais abandonados em um espaço da faixa de areia. O responsável acabou sendo identificado e foi orientado a retirar o material do local.

Legislação

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Semam) e o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), ligado à Secretaria de Saúde (Sesau), alerta tutores de pets sobre a Lei Municipal nº 848/1992 que trata da circulação de animais domésticos na praia.

As pessoas que abandonarem, soltarem ou acompanharem animais nas praias do município, podem receber multas de até R$ 2 mil. Esses atos configuram infração e, além da multa, podem gerar a apreensão do animal.

De acordo com o artigo 33 da referida lei, abandonar, soltar ou se fazer acompanhar de animais nas praias gera uma multa de R$ 2 mil, e em caso de reincidência da infração, o animal poderá ser recolhido e encaminhado ao CCZ de São Sebastião.