Uma operação da Polícia Militar Ambiental resultou na apreensão de armamento, entorpecente e material relacionado à extração ilegal de palmito juçara na região do Parque Estadual da Serra do Mar, Núcleo Caraguatatuba, na madrugada de sexta-feira (18).
A ação foi desencadeada após a equipe do Grupamento Tático Ambiental receber denuncias registradas em 16 de abril, que indicava um veículo tipo furgão embarcando quatro indivíduos e, mais tarde, desembarcando cinco. O veículo já havia sido denunciado como pertencente a um indivíduo com ligações com atividades ilegais de extração de palmito e chamou a atenção por sua movimentação suspeita nas imediações do parque.
Com base nas informações, foi montada uma operação conjunta com vigilantes do parque. Após percorrer cerca de dois quilômetros de trilha em mata fechada, os policiais localizaram um rancho improvisado, onde três suspeitos foram detidos. Dois outros conseguiram fugir.
Durante a varredura no local, foram encontradas diversas árvores de palmito juçara já cortadas, além de ferramentas utilizadas na extração e mantimentos, indicando permanência prolongada no interior da mata.
Os detidos informaram ainda que, em dias anteriores, haviam sido surpreendidos por um homem armado que caçava animais silvestres na região e que chegou a efetuar disparos contra o grupo. Com base nas informações fornecidas pelos infratores, a equipe conseguiu localizar, enterrado em área próxima, um rifle calibre .22 com 22 munições intactas e um cartucho deflagrado. A arma foi reconhecida pelos suspeitos como sendo a utilizada no confronto anterior.
O homem apontado como autor dos disparos já possui histórico de envolvimento em crimes ambientais, incluindo caça e extração de palmito. Os envolvidos foram conduzidos ao Distrito Policial da cidade, onde permaneceram à disposição da Justiça. Um menor de idade, também detido na ação, foi liberado mediante apresentação de responsável legal.
Durante a operação, foram apreendidos:
5 facões e 3 facas;
5 unidades de palmito juçara;
1 rifle calibre .22;
1 tablete de maconha (114g);
22 munições intactas e 1 deflagrada;
Diversos mantimentos e um fogão de pequeno porte.
Sanções Administrativas e Multas
Na esfera administrativa, foram lavrados autos de infração com base na Resolução SIMA nº 05/21, artigos 52 e 43, que tratam do corte de espécies protegidas e da destruição de vegetação em área de preservação permanente. Cada infrator foi multado em R$ 1.505.600,00, totalizando R$ 7.538.000,00 em penalidades.
O comparecimento dos autuados à sede da Polícia Ambiental foi agendado, sendo que dois indivíduos não puderam ser notificados formalmente por ausência de registro no CPF.
Responsabilização Penal
Na esfera penal, o boletim de ocorrência foi registrado com enquadramentos nos seguintes dispositivos legais:
Artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98);
Artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90);
Artigo 288 do Código Penal (associação criminosa).
Ainda no mesmo dia, durante patrulhamento pela Rodovia dos Tamoios, outras equipes da Polícia Militar Ambiental localizaram e abordaram um veículo suspeito, após denúncia anônima de que dois dos indivíduos que haviam fugido da ocorrência ambiental estariam em trânsito pela via.
Na abordagem, três homens foram identificados e, após consulta aos sistemas policiais, constatou-se que um deles possuía mandado de prisão em aberto por furto (Artigo 155 do Código Penal). O foragido foi imediatamente detido e os demais averiguados foram ouvidos e liberados. A ligação dos abordados com a extração ilegal de palmito foi reforçada por depoimentos colhidos durante a primeira ação, que confirmaram a participação dos suspeitos no crime ambiental.
A operação reforça o combate ao crime ambiental em áreas de preservação e a atuação integrada entre órgãos de fiscalização e segurança pública no litoral norte paulista.
Denúncias podem ser encaminhadas de forma anônima através do telefone de emergência 190 da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
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