Acordo permite que policiais registrem a infração e notifiquem o Judiciário em tempo real; quase 140 foram recapturados
Uma parceria inédita entre as Secretarias da Segurança Pública (SSP) e da Administração Penitenciária (SAP) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) está permitindo que policiais militares ou penais enviem ao Poder Judiciário, de forma digital, boletins ou relatórios de detentos beneficiados com a saída temporária que forem flagrados descumprindo as regras impostas para manter o direito.
Durante a última saída temporária, que começou na terça-feira (17) e terminou na segunda-feira (23), 1.043 presos beneficiados foram flagrados descumprindo as medidas no estado de São Paulo. Em todos os casos, as forças de segurança registraram o fato e notificaram o Poder Judiciário sobre a violação das regras.
A comunicação é realizada após a Polícia Militar abordar uma pessoa que estava violando as regras da “saidinha”. A equipe realiza o registro eletrônico no Terminal Portátil de Dados (TPD), avisa o beneficiado sobre o descumprimento e o libera. O documento é encaminhado em tempo real para o TJ-SP. A SAP é responsável por monitorar os detidos que foram soltos com tornozeleira eletrônica.
Em posse dos ofícios gerados pelas fiscalizações, os magistrados do TJ-SP têm até 24 horas para analisar a situação do detento e decidir sobre a manutenção ou não do benefício.
“A reincidência criminal é um dos maiores desafios da segurança pública. É por isso que implementamos avanços significativos nesse tipo de monitoramento para fortalecer o controle e garantir o cumprimento das medidas judiciais. Ações como essas são cruciais para combater a impunidade e a reincidência, melhorando a segurança pública para toda a população”, disse o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.